Imagine a seguinte situação: o médico que acompanha o paciente indica o tratamento adequado, emite um laudo detalhado e fundamenta a necessidade da cirurgia, do medicamento ou do acompanhamento clínico. Ainda assim, o plano de saúde simplesmente ignora o documento ou exige novas justificativas sem embasamento técnico.
Essa prática, infelizmente comum, gera insegurança, aumenta a dor do paciente e atrasa o início do tratamento. Mas o que muitas pessoas não sabem é que a recusa do laudo pode ser considerada falha na prestação do serviço e contestada juridicamente.
Quem tem autoridade para definir o tratamento?
A decisão sobre o tratamento pertence ao médico assistente, que conhece o quadro clínico e acompanha o paciente de perto. O plano de saúde não pode substituir esse julgamento técnico.
O que diz a lei e a jurisprudência
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A Constituição Federal (art. 196) garante o direito à saúde.
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O Código de Defesa do Consumidor (art. 14) responsabiliza o plano de saúde por falhas na prestação do serviço.
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A jurisprudência tem reafirmado que a recusa sem fundamento de laudos médicos constitui prática abusiva, passível de intervenção judicial.
O que fazer em caso de recusa do laudo médico
📌 Para proteger seus direitos, é importante seguir alguns passos:
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Solicite a negativa por escrito – a operadora é obrigada a fornecer.
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Guarde laudos, exames e relatórios médicos – eles são a base para comprovar a necessidade.
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Registre protocolo do pedido – mantenha comprovantes de todos os contatos.
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Reclame na ANS – pelo site, aplicativo ou telefone (0800 701 9656).
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Busque orientação jurídica especializada – em muitos casos, é possível ingressar com ação judicial e obter uma liminar em caráter de urgência.
Reflexão final
A recusa de laudos médicos não deve ser vista como algo “normal”. O paciente tem direito de ver seu tratamento respeitado quando há indicação fundamentada.
💡 Informar-se é o primeiro passo para garantir a proteção da saúde e da dignidade.