Plano de Saúde Negou Terapia para TEA? Saiba Seus Direitos

Terapia para TEA

A jornada de uma família com um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já tem seus desafios, e a negativa de terapias essenciais pelo plano de saúde não pode ser mais um deles. Tratamentos como fonoaudiologia, fisioterapia e a terapia ABA são cruciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida. Infelizmente, muitos planos limitam o número de sessões ou negam a cobertura integral. Nossa atuação é focada em defender o direito de crianças e adultos a terem acesso a todas as terapias contínuas que necessitam.

Plano de Saúde Limitou Sessões de Terapia?

A prática de limitar sessões de fonoaudiologia ou fisioterapia pelo plano de saúde é considerada abusiva pela Justiça. O tratamento para o TEA é um processo contínuo e não pode ser interrompido ou restringido por um limite anual de sessões. O que importa é a indicação médica. Se o profissional de saúde prescreveu um número específico de sessões, o plano de saúde tem a obrigação de cobrir a totalidade do tratamento.

O Plano de Saúde Negou Tratamento para Autismo (ABA)?

A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma das mais importantes para o tratamento do autismo, e sua cobertura é garantida pela lei. Se o seu plano de saúde negou a terapia ABA, alegando que ela não está no rol da ANS ou que não é obrigatória, saiba que essa negativa é ilegal. A jurisprudência já pacificou o entendimento de que a terapia ABA deve ser coberta de forma integral e sem limitações.

Como Obter a Cobertura das Terapias na Justiça?

A via judicial é a forma mais eficaz para garantir a cobertura das terapias para o TEA. Por meio de uma ação judicial, é possível solicitar uma liminar, que é uma decisão de urgência do juiz. Com a liminar, o plano de saúde é obrigado a liberar a cobertura do tratamento imediatamente, sem que a família precise esperar por meses pelo fim do processo.

Documentos Essenciais para Reverter a Negativa

Para iniciar o processo e garantir a liberação das terapias, você precisará reunir a seguinte documentação:

• Laudo Médico Detalhado: O documento que comprova o diagnóstico de TEA.

• Relatório de Indicação Terapêutica: O relatório de um profissional de saúde justificando a necessidade das terapias, frequência e métodos.

• Comprovante de Negativa: A carta ou protocolo do plano de saúde negando a cobertura.

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

Entre em contato conosco para uma análise completa do seu caso. Estamos prontos para lutar pelo direito do seu familiar e garantir o acesso às terapias essenciais.