Plano de Saúde Negou Medicamento? Ação Judicial Urgente

Acesso a Medicamentos de Alto Custo: Seus Direitos Garantidos por Lei

Receber a notícia de que o tratamento de uma doença grave depende de um medicamento de alto custo pode ser um momento desafiador, especialmente quando o plano de saúde se recusa a cobrir o remédio. A negativa de fornecimento, seja por o medicamento estar fora do rol da ANS, ou por ser importado, é uma prática recorrente, mas que, na maioria das vezes, pode ser revertida na Justiça. Nossa atuação é focada em assegurar o seu direito à saúde e à vida, buscando a cobertura integral dos medicamentos que o seu médico prescreveu.

O Plano de Saúde Negou Medicamento? O que a Justiça Diz 

É comum que os planos de saúde neguem a cobertura de medicamentos sob a alegação de que eles não estão no rol de procedimentos da ANS. No entanto, a Justiça entende que o rol não é uma lista restritiva, mas sim uma referência básica. Quando o médico, que é o profissional habilitado para indicar o tratamento, prescreve um medicamento com eficácia comprovada, o plano de saúde é obrigado a fornecê-lo. A sua saúde não pode ser limitada por uma lista burocrática.

Como Conseguir o Medicamento Negado com Ação Judicial de Urgência?

Quando o tempo é um fator crítico, o caminho mais rápido para obter o medicamento é por meio de uma ação judicial de urgência, também conhecida como pedido de liminar. A liminar é uma decisão preliminar do juiz que pode obrigar o plano de saúde a fornecer o remédio de forma imediata. Nossa equipe atua com agilidade para reunir a documentação necessária e protocolar o pedido de liminar, buscando garantir que seu tratamento não seja interrompido ou adiado.

Medicamento Importado ou Off-label: É Possível Conseguir a Cobertura?

Sim. A negativa de medicamentos importados ou de uso “off-label” (para uma condição diferente da que foi aprovado) também pode ser revertida. A Justiça tem um entendimento consolidado de que, se o medicamento é a única opção para o tratamento e possui respaldo científico, o plano deve cobri-lo, mesmo que ele não tenha registro na Anvisa no Brasil ou que seja usado de forma diferente da bula original.

Documentos Necessários para Iniciar o Processo

Para dar início à ação, você precisará dos seguintes documentos:

• Relatório Médico Detalhado: O documento mais importante. Deve justificar a necessidade do medicamento, a urgência do tratamento e a ineficácia de outras alternativas.

• Negativa do Plano de Saúde: A carta ou documento oficial que comprova a recusa da cobertura.

• Receita Médica do medicamento.

• Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).