A dor de precisar de um procedimento médico e ser barrado por uma simples frase — “Em Análise” — é uma das maiores frustrações do consumidor de plano de saúde. Essa demora, muitas vezes indefinida, gera grande desgaste e pode comprometer o tratamento.
No entanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agiu para mudar esse cenário. Com a publicação da Resolução Normativa n.º 623/2024, novas regras entraram em vigor para impor mais transparência e agilidade no relacionamento entre operadoras e beneficiários.
O Fim do “Em Processamento”: O Que a RN 623/2024 Exige
A principal mudança é a obrigatoriedade de uma resposta conclusiva. Os planos de saúde não podem mais se limitar a enviar comunicados vagos ou genéricos. A resposta final deve ser clara: o procedimento está autorizado ou negado.
A RN 623/2024 reforça a fiscalização sobre esses prazos, tornando o conhecimento dessa norma a principal ferramenta de proteção do paciente.
Conheça os Prazos Máximos de Resposta
A norma atualiza e reforça os limites de tempo que a operadora tem para dar o seu parecer final sobre a cobertura solicitada:
Atenção: É crucial entender que estes são os prazos para o plano se posicionar (autorizar ou negar), e não o prazo final para a realização do procedimento.
A Recusa Abusiva e o Amparo Jurídico
Se o seu plano de saúde ultrapassar o prazo estabelecido pela ANS ou se a negativa vier sem justificativa clara e por escrito (o que a RN 623 também obriga), ele está em descumprimento do contrato e da legislação.
Nesses casos, a via judicial é o caminho mais rápido e eficaz para garantir o tratamento necessário, muitas vezes através de um pedido de Tutela de Urgência (liminar).
Se seu plano ignorou os prazos da ANS e você está sem resposta, não perca tempo.
Não aceite o descumprimento dos seus direitos. Envie uma mensagem agora mesmo no nosso WhatsApp (ou clique no link do nosso perfil) para analisarmos seu protocolo de atendimento e a justificativa do plano. Estamos prontos para oferecer a orientação jurídica qualificada que você precisa.