Esperar por um procedimento cirúrgico é fonte de angústia e perda de qualidade de vida. Quando essa espera decorre de demora injustificada ou de negativa do plano de saúde, há mais do que inconveniente: há violação de direitos básicos do consumidor e risco real à integridade do paciente.
O caso
Atendo com frequência situações como esta: o médico indica revisão de prótese no ombro; o paciente apresenta laudos, exames e relatório clínico; e, ainda assim, a operadora não responde. O silêncio prolongado — a chamada negativa tácita — impede o tratamento e compromete função e bem-estar.
Quem decide o tratamento: o médico, não o plano
A decisão sobre a necessidade do procedimento cabe ao médico assistente, com base em evidência médica e no quadro clínico do paciente. A operadora não pode substituir o juízo clínico do profissional que acompanha o caso nem postergar indefinidamente o acesso ao tratamento indicado.
Fundamento legal e normas aplicáveis
A proteção do beneficiário decorre de normas diversas: a Constituição garante o direito à saúde; o ordenamento consumerista responsabiliza o fornecedor de serviços por falhas; e a legislação específica regula a atuação das operadoras. Planalto Planalto Planalto
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece prazos máximos e dispõe sobre o rol de procedimentos, que orienta a cobertura mínima obrigatória. Em particular, normas e resoluções da ANS fixam parâmetros para prazos e continuidade assistencial. bvsms.saude.gov.br Serviços e Informações do Brasil
Consequências da demora indevida
A demora injustificada constitui falha na prestação do serviço e prática abusiva na relação de consumo, com potencial para agravar quadro clínico, prolongar dor e aumentar risco de complicações. Em muitos casos, o Judiciário concede tutela de urgência para assegurar a realização do procedimento enquanto se analisa o mérito da demanda.
O que o paciente deve fazer?
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Formalize o pedido de autorização junto à operadora e guarde todos os protocolos (e-mail, número de protocolo, prints de atendimento).
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Reúna documentação médica essencial: relatórios do especialista, laudos, exames e prescrição indicando a necessidade do procedimento.
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Solicite à operadora a justificativa por escrito, quando houver negativa. A operadora deve informar os motivos.
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Registre reclamação na ANS pelo Espaço do Consumidor ou Disque-ANS; esse registro acelera a análise e gera notificação automática à operadora. Serviços e Informações do Brasil
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Avalie a necessidade de medida judicial com pedido de liminar — em situações urgentes, é prática comum pleitear tutela de urgência para garantir o tratamento sem demora.
Considerações finais
A proteção jurídica do beneficiário não é mera retórica: trata-se de mecanismos concretos para assegurar o direito à saúde quando a operadora se omite. Informar-se e documentar corretamente o caso são passos indispensáveis para preservar direitos e, quando necessário, acionar as vias administrativas e judiciais adequadas.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los. Em caso de negativa ou demora injustificada, busque orientação jurídica especializada para avaliar medidas administrativas ou judiciais adequadas.